Registro de Patentes

Atualmente, um dos temas que mais chama a atenção de todos os brasileiros é o desenvolvimento econômico, pois é a partir dele que poderemos, com muito empenho, sair da crise em que o nosso país se encontra.
Se for dada a possibilidade de investimento, muitos brasileiros podem empreender, ou seja, abrir empresas e criar possibilidades de negócio, ajudando, dessa forma, a diminuir os índices de desemprego.
E um dos campos mais atraentes para os empreendedores nos dias de hoje é o campo tecnológico. Nesta área, existem muitas opções, campos de atuação, em que basta uma boa ideia na cabeça para que facilidades diárias sejam criadas.

Mas se o campo tecnológico é um dos caminhos para o país sair da crise, a burocracia é o pedágio.
Quando falamos em inovações, sejam tecnológicas, químicas ou apenas de design, sabemos que é necessário patentear essa invenção ou aprimoramento. Com a concessão da patente, o inventor, ou construtor, passa a ter o direito único de exploração do produto ou serviço por um determinado tempo, podendo, dessa forma, recuperar o dinheiro gasto com pesquisas e produção. E este é um detalhe importante, pois serve como incentivo para inventores e cientistas, pois, com a concessão da patente, poderão ter um retorno financeiro real após tanto trabalho de pesquisa e inovação.

Na prática isso significa que, com a patente, o inventor terá um produto único, que poderá explorar durante um tempo. Toda e qualquer tentativa de reproduzir o produto será considerada pirataria, ou seja, um crime.
Esse tempo, conforme já falado, não dura para sempre, variando de acordo com o produto patenteado (15 ou 20 anos). Passado esse tempo, a invenção cai em domínio público e todos que quiserem podem explorar.
Mas é aí que está o problema! Conseguir uma patente no Brasil é caro e extremamente demorado.
O primeiro passo é fazer o registro do produto que se quer patentear no INPI, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual. Mas esse registro não é tão simples, pois é necessário fazer a descrição técnica, resumos e desenhos, o que acarreta um custo para o inventor. Além disso, existem algumas taxas a serem pagas, tais como a anuidade do INPI. Mas essa só começa a ser cobrada no terceiro ano da requisição da patente.

O segundo passo é o pior: a espera.
Uma patente leva, em média, 11 anos para ser analisada no Brasil. Isso quer dizer que, após o seu invento, você faz os registros, paga as taxas e espera mais de uma década para ver se o registro vai sair ou não. Isso acontece pelo simples motivo de que os pagamentos e o depósito do registro não são garantias de que o seu produto será patenteado.
Essa burocracia impede que empresas menores e “start-ups” façam seus pedidos de patente, pois, como o tempo é longo, acabam não tendo o direito exclusivo de comercialização e ficam na torcida para que ninguém tenha uma ideia parecida ou, na pior das hipóteses, que “roubem” essa ideia.

O tempo para a concessão da patente também é inimigo da própria tecnologia, pois, com os constantes saltos tecnológicos da sociedade, uma década pode tornar a inovação obsoleta, ultrapassada. Ou seja, sua ideia pode nem ser mais tão revolucionária quando a patente sair.

Isso acaba impactando não apenas o empresário, que não tem a proteção da sua ideia, mas também o país, que deixa de ser considerado desenvolvedor de inovações e de criar novos postos de emprego, pois, possíveis investidores acabam migrando para outros países, onde a burocracia, e o tempo de espera, é menor.
Para ser considerado um país polo em inovações, o Brasil deve desburocratizar este sistema. Países como EUA, Coréia do Sul, Japão, Alemanha e nossos vizinhos Colômbia e Peru, levam em média 3 anos para conceder a patente.
O brasileiro é inovador e empreendedor por natureza, sempre inventando alguma maneira de facilitar a vida. Então, a capacidade inventiva não é o real problema, mas sim a relação entre o número de pedidos de patentes e o número de funcionários do INPI habilitados para conceder as patentes.

Algumas medidas já foram adotadas, como a contratação de mais servidores concursados, parcerias com institutos de outros países e a criação de programas para auxiliar na celeridade dos pedidos, mas ainda é pouco.
Uma das soluções, além da contratação de mais funcionários, pode ser a derrubada de alguns pré-requisitos para alguns inventos, que não mexam com saúde ou segurança, por exemplo.
Também é necessária a desburocratização e o incentivo, até mesmo fiscal, para a criação de mais “start-ups” e para que as micro e pequenas empresas continuem inovando. É preciso fazer com que os investidores apostem no Brasil, que vejam que o país pode proporcionar inovação e força de trabalho.
É preciso que o país entenda que gerar patentes faz parte de um ciclo virtuoso, onde mais patentes geram mais tecnologias, que geram mais renda e, por consequência, geram mais e melhores empregos. Não por acaso, os países que mais investem em tecnologia e pesquisa são os que tem mais patentes concedidas. Eles também figuram entre os países com melhor PIB e IDH do mundo.

Investir em pesquisa é investir em um futuro melhor para nosso país.
Esse não é um desafio fácil de vencer. É necessário muita força de vontade para quebrar paradigmas e readequar as condições necessárias para a concessão de patentes. Mas, com a ajuda de pessoas bem intencionadas, é possível avançar ainda mais!
Eu acredito no Brasil!

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